POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da plataforma REDE LATITUDE, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.

A REDE LATITUDE mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus usuários. 1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados:

REDE LATITUDE: Refere-se à entidade REDE LATITUDE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo e inscrita sob o CNPJ nº 47.325.407/0001-52, responsável por este site.

Cookies: São arquivos enviados pelo servidor do Portal REDE LATITUDE para os dispositivos dos usuários, destinados a identificar os dispositivos e obter dados de acesso, como páginas visitadas ou links clicados, permitindo a personalização da navegação dos usuários com base em seus perfis.

IP: Sigla para Internet Protocol. Refere-se a um conjunto de números que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

Logs: São registros das atividades realizadas no Portal REDE LATITUDE.

Web beacons: São linhas de programação em páginas HTML destinadas a obter detalhes da navegação do visitante, como o tempo gasto em uma página, os endereços visitados em seguida, entre outros.

Controlador/Contratante: Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Operador/Contratada: Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular/Usuário: Refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Governança e Obtenção de Dados e Informações

2.1. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a REDE LATITUDE é considerada Operadora, sendo responsável pelo tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Dados Pessoais incluem todas as informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis ("Titulares de Dados"), como números identificadores, cookies, dados geolocalizadores ou identificadores eletrônicos, dados de contas, dados financeiros e de cadastro.

2.2. O Controlador é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados, enquanto a REDE LATITUDE atua como prestadora de serviços por conta e ordem do Controlador.

2.2.1. As partes reconhecem que não haverá solidariedade entre elas em casos de processos administrativos ou judiciais envolvendo o Controlador, exceto se as violações aos direitos da personalidade ou aos Dados Pessoais de terceiros forem exclusivamente causadas pela REDE LATITUDE e sua responsabilidade for devidamente comprovada.

2.2.2. As partes devem garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado de acordo com a LGPD, outras leis e regulamentos aplicáveis, bem como quaisquer orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade pertinente.

2.3. As partes devem adotar mecanismos tecnológicos para proteger os dados e garantir a segurança e proteção dos mesmos. Em caso de tratamento inadequado, a parte responsável deve comunicar a outra parte, notificar as autoridades competentes e os Titulares de Dados, e tomar medidas para cessar a violação.

2.4. A REDE LATITUDE declara estar em conformidade com as regras da LGPD, incluindo a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados e o tratamento de dados sensíveis, se aplicável.

2.5. Os dados e informações são obtidos quando os titulares de dados interagem com as plataformas do Controlador de Dados ou de terceiros relacionados, sendo as funcionalidades do Portal REDE LATITUDE exercidas de acordo com o legítimo interesse do Controlador.

Armazenamento dos Dados e Informações

3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da REDE LATITUDE.

3.2. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, acessíveis apenas por pessoas qualificadas e autorizadas pela REDE LATITUDE.

3.3. A REDE LATITUDE se exime de responsabilidade por falhas de segurança, salvo em casos de dolo ou culpa comprovada.

3.3.1. O Encarregado atuará conforme estabelecido na LGPD em caso de violações de segurança.

3.4. Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei serão anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme necessário.

Uso dos Dados e Informações

4.1. Os dados e informações coletados dos titulares poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1.1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;

4.1.2. Cumprimento de ordem legal ou judicial;

4.1.3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

4.1.4. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas do Controlador, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

4.1.5. Garantir a segurança dos usuários;

4.1.6. Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, whatsapp, mala direta ou por outros meios de comunicação;

4.1.7. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Controlador;

4.1.8. Melhorar o conteúdo da REDE LATITUDE e proporcionar aos usuários serviços mais eficientes.

4.2. A base de dados formada pela REDE LATITUDE através da coleta dos dados por esta não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

4.3. Ademais, os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela REDE LATITUDE ou por seus prepostos, prestadores de serviços, notadamente por experts, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos desta e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade destes.

4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Controlador, caberá a Operadora a faculdade, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 3 (três) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.5. O usuário poderá exigir do Controlador os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O usuário deverá entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Controlador para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente, cabendo ao Operador prover o Controlador dos mecanismos necessários visando esse cumprimento.

4.6. A REDE LATITUDE somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Controlador quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

Registro de Atividades

5.1. Caberá ao Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico o dever de manter o registro todas as atividades efetuadas pelos usuários, por meio de logs, incluindo:

5.1.1. Endereço IP dos usuários;

5.1.2. Ações efetuadas pelos usuários no respectivo Portal;

5.1.3. Páginas acessadas pelos usuários;

5.1.4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do respectivo Portal;

5.1.5. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

5.1.6. Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela REDE LATITUDE para fins de execução do contrato e exercício regular de direito.

Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados

6.1. O Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso desejem bloqueá-los.

6.2. Também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos usuários não é necessária.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento serão objeto de consentimento prévio e inequívoco.

Disposições Gerais

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo, em razão do princípio da transparência, comunicar ao Controlador, Contratante e a terceiros interessados, buscando o respectivo conhecimento inequívoco.

Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.